Regras de Condomínio

10-10-2015
Para que um condomínio tenha uma vida saudável, as regras de condomínio têm de ser claras e conhecidas pelos condóminos.

Neste artigo, propomo-nos apresentar o tema regras de condomínio, indicando ainda outras referências de leitura sobre o tópico.

Comecemos pelo significado de regras de condomínio:
 

1. o que são as regras de condomínio?

Diz-se que um condomínio existe quando determinado edifício está dividido em partes distintas – frações autónomas – e se está tanto perante propriedade privada como compropriedade.

As regras de condomínio visam garantir que as propriedades privadas são respeitadas e que a compropriedade é compreendida e vivida de forma harmoniosa.

As regras de condomínio gerem a vida dos condóminos que habitam o edifício, procurando estabilidade e ordem no prédio.
 

2. Onde estão as regras de condomínio?

O título constitutivo é o documento que formaliza a passagem de um edifício a propriedade horizontal, definindo as frações e, por vezes, o próprio regulamento / regras de condomínio do prédio.

Todos os condóminos são obrigados a cumprir as regras de condomínio que constam no título constitutivo, quer vivessem no prédio na altura da elaboração do referido título quer não.

Algumas regras de condomínio estão legisladas, designadamente no Código Civil; mas também se encontram regras de condomínio no regulamento do condomínio e em atas de assembleias.
 

3. Quem tem de respeitar as regras de condomínio?

As regras de condomínio são sobre e para os condóminos. Assim, as regras de condomínio representam – na prática – direitos e deveres dos condóminos. Recordemos alguns direitos do condómino:

  • o uso da sua fração e partes comuns
  • o papel do condómino na gestão do prédio
  • os direitos do condómino em relação à administração do condomínio

 
e, também, alguns deveres:

  • a sua participação nas despesas com o prédio
  • os limites à utilização dos espaços comuns e sua fração
  • os comportamentos desejáveis visando uma boa-vizinhança
  • manutenção da limpeza e da estética do prédio
  • o cumprimento das deliberações do condomínio.

 

O cumprimento das regras de condomínio aumenta a probabilidade de uma convivência pacífica entre condóminos.

 
E se estivermos perante incumprimento de regras de condomínio? Quem pode garantir que as regras de condomínio são cumpridas?
 

4. Incumprimento das regras de condomínio

Quem assegura o cumprimento e execução das regras de condomínio é a administração do condomínio. Em casos mais graves de incumprimento, pode ser necessário recorrer a tribunais para assegurar que as regras de condomínio são devidamente cumpridas.

Relacionados com o tema – regras de condomínio -, convidamos a uma leitura dos nossos artigos Guia do Condomínio e Regulamento do Condomínio.

Precisa de ajuda para fazer cumprir as regras de condomínio no seu prédio? Contacte-nos e descubra como o podemos ajudar!
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