Neste artigo, apresentamos-lhe dois casos muito caricatos sobre o fecho de varandas. As tão aclamadas marquises.
A regulamentação da construção – ou não – de marquise recai sobre a responsabilidade da Câmara Municipal. Pelo que, antes de iniciar qualquer projeto de remodelação, é recomendável que contacte a entidade municipal.
Se a alteração modificar a fachada do prédio, é necessário que o projeto seja apresentado e aprovado pela Câmara Municipal. Caso o fecho da varanda seja encarado como um mero prolongamento da varanda, basta que a alteração seja comunicada à instituição.
A marquise da casa de Ronaldo
O caso da ‘marquise de Ronaldo’ assenta precisamente neste princípio: a não apresentação do projeto à Câmara Municipal.
Não foi submetido qualquer pedido de alteração à fachada do prédio e, como tal, não foram feitas as devidas avaliações. Nomeadamente, se o peso acrescido da nova estrutura pode ser suportado pelo edifício (para além das implicações arquitetónicas e de autor) num projeto de especial visibilidade.
A C.M. de Lisboa deverá agora proceder à fiscalização da marquise e – considerando que a mesma ultrapassa a altura máxima permitida para este edifício – o mais provável é que a estrutura tenha que ser demolida.
Apesar de ser de uso exclusivo, a marquise da penthouse tem um grande impacto na arquitetura global do edifício. E, como tal, os restantes condóminos deveriam ter sido previamente consultados. O que não se verificou.
O caso das marquises de Salamanca
Em Salamanca, a problemática das marquises tomou proporções astronómicas!
Em 2004, um reformado fechou a varanda do seu apartamento quando – após pedir as devidas permissões aos vizinhos – nenhuma objeção foi apresentada. Contudo, 13 anos mais tarde, em 2017, o vizinho do andar de cima reportou a alteração e o proprietário recebeu uma multa de 18 200€ pela sua marquise.
Indignado com a situação, o reformado decidiu denunciar marquises que – tal como a sua – eram construções ilegais. Os cerca de 800 proprietários de marquises sem aprovação municipal incorriam no pagamento de milhares de euros em multas.
Esta situação levou à criação de um grupo de especialistas do Conselho Municipal de Salamanca para avaliar e analisar as diferentes marquises na cidade.
